Termos de Uso

Termos de Uso da APTO SISTEMAS

Estes Termos de Uso ("Termos") regem a contratação e o uso do software desenvolvido e fornecido pela APTOSIS TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA ("Empresa") e estabelecem os direitos e obrigações entre a Empresa e o usuário ("Usuário") em relação ao software mencionado.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar ou contratar o software da Empresa, o Usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, assim como com a Política de Privacidade da Empresa. Se o Usuário não concordar com estes Termos, ele não deverá utilizar o software fornecido pela Empresa.

2. Licença de Uso

A Empresa concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar o software fornecido pela Empresa, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos. A licença de uso é válida durante o período de vigência do contrato entre a Empresa e o Usuário, salvo disposição em contrário.

3. Restrições de Uso

O Usuário concorda em utilizar o software fornecido pela Empresa apenas para fins permitidos por estes Termos e de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis. É proibido ao Usuário:

  1. Copiar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas do software, total ou parcialmente;
  2. Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software;
  3. Transmitir, distribuir, revender, alugar, arrendar ou sublicenciar o software;
  4. Utilizar o software de forma ilegal, fraudulenta, difamatória, prejudicial, ameaçadora, abusiva, ofensiva ou de qualquer outra forma que viole estes Termos ou a legislação aplicável;
  5. Utilizar o software para infringir direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros;
  6. Interferir, desabilitar ou prejudicar o funcionamento do software ou dos servidores da Empresa;
  7. Acessar ou utilizar o software de forma não autorizada ou por meios não disponibilizados pela Empresa.

4. Propriedade Intelectual

O software fornecido pela Empresa, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, são de propriedade exclusiva da Empresa. Estes Termos não concedem ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o software, exceto a licença de uso expressamente concedida neste documento.

5. Suporte Técnico

A Empresa fornecerá suporte técnico ao Usuário, de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, e aos sábados, das 09:00 às 13:00 horas, exceto em feriados nacionais. O suporte se dará por e-mail, WhatsApp ou WebChat.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O uso do software está sujeito à Política de Privacidade da Empresa, que estabelece como os dados pessoais do Usuário são coletados, utilizados, armazenados e protegidos. Ao utilizar o software, o Usuário concorda com a coleta e utilização de seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade da Empresa.

7. Limitação de Responsabilidade

O Usuário concorda que o uso do software é de sua inteira responsabilidade. A Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos, fiscais, tributários ou exemplares decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o software, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

8. Rescisão

A Empresa reserva-se o direito de rescindir ou suspender o acesso e uso do software a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo o não cumprimento destes Termos por parte do Usuário. Em caso de rescisão, o Usuário deverá cessar imediatamente todo o uso do software.

9. Disposições Gerais

  1. Estes Termos constituem o acordo integral entre a Empresa e o Usuário em relação ao software fornecido e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, sobre o assunto;
  2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito;
  3. A renúncia a qualquer direito ou disposição destes Termos pela Empresa não será considerada uma renúncia a outros direitos ou disposições;
  4. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sendo o foro da comarca em que está localizada a sede da Empresa o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos;
  5. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso poderão ser notificadas via e-mail, não se responsabilizando a Empresa caso o Usuário não receba ou visualize tal e-mail.

Ao utilizar o software fornecido pela APTOSIS TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA, o Usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso.

Última atualização: março/2026